Blockchain e os efeitos das novas tecnologias no Direito – Especial #Aurumsummit2018

Ouvimos falar cada vez mais sobre blockchain no Direito. O tema é, de fato, muito interessante e rende ótimo papos – e palestras! Mas antes de chegarmos à virtualização da economia e suas implicações legais, é importante entender o caminho que percorremos até aqui.

Foi seguindo essa lógica que Rosine Kadamani* conduziu sua participação no Aurum Summit 2018. Com um tom esclarecedor e motivacional, a advogada pioneira no estudo sobre bitcoin e blockchain e co-fundadora da Blockchain Academy, trouxe para o público do evento um panorama geral do que ela chama de internet da informação e internet do valor.

Além de ajudar os advogados a se encontrarem nesse universo de dados, interações e transações que acontecem no ambiente virtual mas impactam a esfera prática do cotidiano, ela esclareceu as implicações dessas mudanças no Direito.

Para dar uma palhinha da apresentação de Rosine Kadamani para quem não pode ir ao evento e também refrescar a memória dos participantes, vamos compartilhar os pontos principais da palestra “Blockchain: A virtualização da economia e implicações no Direito”. Confira!

Os efeitos da internet da informação

O conceito de sociedade da informação foi criado no século XX para explicar e justificar alguns fenômenos sociais marcados pela criação e uso das tecnologias da informação. Esse termo se refere, principalmente, aos fenômenos iniciados na década de 1980 – a junção da informática e da telecomunicação talvez seja o maior deles.

Nem precisamos dizer que, de lá pra cá, muita coisa mudou, não é mesmo? E a tecnologia influenciou e influencia ainda mais o comportamento da nossa sociedade. Hoje, a internet intermedia muitas das nossas ações do dia a dia e é o nosso principal meio de informação.

Ciente desse cenário, Rosine Kadamani pontuou alguns ganhos que tivemos com o que ela chama de “internet da informação”. A abundância de informações de todos os tipos, a combinação de tecnologias e os ambientes de interação online são alguns deles.

Todas essas novidades trouxeram mudanças importantes, que retratam a maneira como lidamos com o trabalho e o lazer. A criação de buscadores e fontes de pesquisa, como o Google, por exemplo, surgiu para dar vazão a essa quantidade infinita de informações. Vimos surgir também softwares jurídicos e outros sistemas de armazenagem e gestão de dados.

Hoje, trocamos informações com muita agilidade, vivemos novas maneiras de exposição e praticamos o marketing jurídico com ferramentas que não poderíamos sequer imaginar. Você, que é do ramo da advocacia há um certo tempo, quando imaginou que seria possível aplicar técnicas de aquisição de clientes na internet ou participar de audiências por videoconferência?

Para ilustrar esse novo paradigma que relaciona o direito à tecnologia, Rosine mencionou o exemplo de uma amiga, que, na semana do Aurum Summit 2018, tinha participado de uma audiência à distância usando uma plataforma do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É essa a realidade que estamos vivendo agora”, disse.

Implicações da internet da informação para o Direito

Não foi apenas a gestão e o controle dos escritórios, processos e casos que sofreram mudanças significativas com a internet da informação. Houve várias outras implicações para o Direito. Algumas delas foram abordadas por Rosine. Trouxemos as principais:

Relações menos formais

A linha entre vida pessoal e profissional se tornou muito tênue. Para perceber isso, basta rolar a timeline do Facebook ou até observar a sua própria rede de contatos – a quantas pessoas você está conectada por motivos profissionais e quantos de seus contatos são amigos próximos e familiares?

Além disso, o ambiente virtual permite a expressão de pensamentos de forma direta. O alcance do público é imediato. As discussões por Whatsapp acontecem sobre os mais diversos assuntos.

Todas essas questões exigiram e exigem do Judiciário, dos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia uma rápida adaptação para lidar com essas questões legalmente. Ao mesmo tempo, a agilidade com que as mudanças acontecem torna impossível cobrir todas as hipóteses por lei.

União entre Direito e T.I.

Foi e é necessário que os operadores do Direito trabalhem mais próximos dos profissionais de Tecnologia da Informação (T.I.). Como disse Rosine: “não existe mais o seu mundo e o meu mundo”. O ecossistema é plural e colaborativo.

Além de permitir o acesso a sistemas mais seguros, essa proximidade ajuda o advogado a entender melhor os acontecimentos atuais e acompanhar as mudanças.

Máquinas cada vez mais presentes

As máquinas fazem parte da rotina jurídica. Já existem robôs advogados e o uso da Inteligência Artificial só aumenta. A tendência é que surjam ainda mais novidades e que essas tecnologias se aperfeiçoem ano após ano.

Dessa forma, juízes e advogados veem suas profissões ameaçadas. Se você foi ao Aurum Summit ou leu o artigo baseado na palestra da Denise Eler sobre inovação para advogados, sabe que isso não vai acontecer, desde que esses profissionais se adaptem à nova realidade.

Surgimento de marketplaces

Os “shoppings online” já firmaram seus espaços e se adaptaram ao mercado nacional. Inclusive, empresas estrangeiras têm visto nesse modelo de negócio uma alternativa para comercializar produtos e serviços para o público brasileiro.

Esse modelo de negócios levanta importantes questões sobre o Direito. Como ficam, por exemplo, as limitações territoriais do Direito? Os marketplaces podem ser responsabilizados pelas falhas dos vendedores? Como devem ser estruturadas as publicidades? O que deve conter nos termos de uso e políticas de privacidade?

Os efeitos da internet do valor

A “internet do valor” foi outro termo que Rosine Kadamani apresentou. E foi neste momento da apresentação que ela se aprofundou nas questões de blockchain no Direito. Para ela, esse tema surgiu inicialmente de uma curiosidade sobre o bitcoin a as criptomoedas.

Estudando e pesquisando sobre sobre o assunto, surgiu um interesse maior por blockchain. Hoje, ela é uma das responsáveis pelo projeto educativo focado no desenvolvimento e formação de um ecossistema inovador utilizando infraestruturas Blockchain e DLTs (tecnologias distribuídas de livro-razão).

O que é Blockchain?

Em 2009, foi lançado um sistema de moedas virtual chamado Bitcoin. A criptomoeda causou um burburinho no meio tecnológico e contábil, assustou o meio jurídico e chegou a enriquecer algumas pessoas. O ingrediente especial que tornou o Bitcoin tão conhecido foi um sistema de registros chamado blockchain.

Explicando de maneira simplificada, blockchain é um banco de dados que funciona como um livro de registros. Em tradução livre, o termo significa “cadeia de blocos”. Nesse sentido, uma cadeia de blocos é um conjunto de informações ligado a outros conjuntos de informações anteriores e sucessores. Dizem que o que o torna esse sistema tão especial é fato de ele ser inviolável e extremamente eficiente.

Hoje em dia, existem estudos para usar esse refinado sistema em outros setores, como financeiro, comercial, governamental e eleitoral. E é nesse contexto que a internet do valor se faz presente.

Consequências da internet do valor

Segundo Rosine, o blockchain e a internet do valor trouxeram uma representação de ativos, direitos e valores mais segura ao ambiente digital. As transferências online se tornaram mais protegidas e muitos processos foram automatizados pelos smart contracts.

Os contratos inteligentes, em tradução livre, são códigos de computador auto executáveis que podem definir regras e consequências, assim como um contrato tradicional. Esses contratos estabelecem obrigações, benefícios e penalidades que podem ser devidas a qualquer uma das partes em circunstâncias variadas.

Diferente de um contrato físico, com um smart contract, os indivíduos acordam entre si uma transação envolvendo bens ou valores de todos os tipos.

Realidades como essas aumentaram o interesse em organizações e soluções descentralizadas. Dessa forma, surgiu também a necessidade de lidar com um ambiente com menos censura e de acelerar as possibilidades que envolvem outras tecnologias.

Desafios da internet do valor para o Direito

Certamente, os temas relacionados a blockchain, criptomoedas e smart contracts geram muitos questionamentos, dúvidas e, claro, muita curiosidade no meio jurídico. Para Rosine, existem alguns desafios principais. Separamos três deles para você:

Dificuldade de alcance do conceito

Deu para perceber que o tema é complexo e envolve uma série de novos conceitos e práticas, certo? Por isso, se manter bem informado é importante, sobretudo, para acompanhar as nuances desse assunto.

Imunidade à censura

Regular e limitar a mineração de bitcoin, por exemplo, são exigências que podem não ter eficácia na realidade atual.

Pouco controle de fluxo entre fronteiras

Fica cada vez mais difícil ter um controle sistemático tendo em vista que os recursos circulam sem visibilidade pelos controles estatais.

Conclusão

Sim, o assunto é denso e toda essa modernização e evolução do Direito e da advocacia pode causar receio e ansiedade. Por isso, vamos encerrar este artigo compartilhando algumas dicas que Rosine sugeriu no encerramento de sua participação no Aurum Summit:

• É normal sentir medo do novo, achar que não está alcançando tudo o que é possível e ter a sensação de que está ficando para trás. Tenha calma e busque entender o contexto.
• Fique ligado! Tudo está no começo e você pode ser a grande revelação deste novo mundo.
• Siga a sua intuição e perceba que, para nos diferenciarmos dos robôs e não ser uma “coisa”, precisamos ser quem somos e fazer o melhor que podemos com o que já temos. Perceba onde está a sua capacidade e a sua força.
• Para sair do óbvio, é preciso se aproximar do que gera medo. Esse exercício é transformador. “Riscos precisam ser mensurados, mas tomados”, incentivou Rosine.

Se você gostou desse tema e quer saber mais sobre blockchain no Direito e assuntos relacionados, não deixe de acompanhar Rosine Kadamani no Linkedin!

*Rosine Kadamani foi pioneira no estudo sobre bitcoin, blockchain e temas correlatos. É co-fundadora da Blockchain Academy. Foi advogada por 13 anos em Pinheiro Neto Advogados. Especializada em Direito Bancário. Graduada em Direito pela PUC-SP e pós-graduada em LLM – Mercado Financeiro e de capitais pelo INSPER-SP. Cursando MBA – Bancos e Instituições Financeiras na FGV/SP.

Blockchain e os efeitos das novas tecnologias no Direito – Especial #Aurumsummit2018 publicado primeiro em: https://www.aurum.com.br/blog/