Monday, March 18, 2019

Reforma da Previdência

O governo deve encaminhar ao Congresso, na terça ou quarta-feira, o projeto que trata das aposentadorias dos militares. A tramitação começa pela Câmara. O texto deve ser analisado por uma Comissão Especial antes de ser votado em plenário. O projeto aumenta o tempo de serviço na ativa, que hoje é de 30 anos, para 35 anos. Eleva a alíquota de contribuição de ativos e inativos de 7,5% para 10,5%. Pensões passam a contribuir com 10,5%.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que tentará fazer uma “costura” para definir o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência na comissão antes do envio à Casa do projeto sobre a aposentadoria dos militares.

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