A Câmara aprovou, nessa terça-feira (26), a PEC nº 2, de 2015, chamada PEC do Orçamento Impositivo, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. A proposta ainda precisará ser apreciada pelo Senado Federal, em dois turnos de votação.
A elevação do gasto obrigatório reduziria a margem fiscal da União e, na ausência de outras medidas, dificultaria ainda mais o cumprimento do teto de gastos nos próximos anos. De 2020 a 2022, o impacto estimado da proposta seria de cerca de R$ 7,3 bilhões.
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