O papel do advogado no Direito das Pessoas com Deficiência

Ao escrever o texto de hoje para o blog da Aurum, sobre o papel do advogado no Direito das Pessoas com Deficiência, achei interessante ampliar um pouco a pauta. Afinal, foi atuando nesse ramo que encontrei meu propósito na profissão e, por isso, não poderia deixar de fora também este assunto.

A advocacia é, sem dúvidas, um ofício que exige amor e entrega pelo que se faz, sob pena de frustração profissional. Não é por acaso que muitos colegas advogados e operadores do direito encontram-se desanimados com a profissão e enterrando os seus talentos com o passar dos anos.

Contudo, essa é uma realidade que pode ser mudada quando o advogado encontra o seu propósito e entende a sua missão.

É por isso que nesta oportunidade eu vou compartilhar com vocês como eu encontrei o meu propósito na advocacia e como esse caminho pode ser uma oportunidade de mercado para muitos colegas que ainda não se encontraram na vida jurídica.

Muito mais do que um ramo do direito. É um nicho de mercado

Primeiramente, é necessário chamar a atenção dos colegas para o leque de oportunidades que o campo do direito das pessoas com deficiência nos oferece. Aqui os advogados devem ser dinâmicos e ter uma boa base jurídica para trafegar em diferentes áreas dos direitos.

Diferente de quem advoga exclusivamente em algum ramo do direito e se especializa em soluções de uma área jurídica específica, a advocacia por nicho de mercado é aquela em que o profissional tem que estar preparado para lidar com os mais diversos casos e demandas envolvendo as necessidades de um determinado público.

Assim é advogar na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, você precisa ser polivalente.

No mundo acadêmico, embora o direito das pessoas com deficiência não seja sequer uma disciplina isolada, é possível situar o tema dentro da fatia dos direitos humanos.
Contudo a legislação de defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil é tão rica e poderosa que ouso destacar essa área entre as demais, sobretudo como opção de mercado.

Segundo IBGE, aproximadamente 24% da população brasileira alega ter algum tipo de deficiência. Logo, essas pessoas têm seus ciclos de amigos, familiares e gente que compartilha das mesmas lutas e interesses.

Um cenário fantástico para se identificar uma série de necessidades, transformá-las em produtos jurídicos e empreender advogando na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

E aqui o advogado poderá se destacar não apenas dominando determinado ramo do direito, mas dominando as principais demandas desse público dentro de diferentes áreas jurídicas.

O direito das pessoas com deficiência vai além do que você imagina

Assim como todo e qualquer cliente, as pessoas com deficiência são parte da sociedade, público consumidor e que busca especialidade e excelência por parte do advogado.

No Brasil nós temos um microssistema legislativo sobre o assunto. Desde uma Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui força normativa constitucional, passando pela Lei 13.146/2015 – a nossa Lei Brasileira de Inclusão da PcD (LBI) – e uma série de instrumentos normativos que invadem o tema e garantem direitos nos mais diversos ramos jurídicos.

Por isso é importante que os profissionais que escolhem este caminho dediquem-se a dominar as principais questões que envolvem o seu público-alvo, no caso, as pessoas com deficiência e suas famílias.

E aqui, como especialista no assunto, já vou deixando a dica das áreas de atuação mais promissoras no direito das pessoas com deficiência, tanto para atuação judicial quanto extrajudicial, seja no consultivo ou no contencioso. Tomem nota!

• Direito Tributário no âmbito das diversas políticas isenções de impostos para pessoas com deficiência;
• Direito à Saúde como área intimamente ligada a esse mercado, principalmente em questões envolvendo o fornecimento de medicamentos e tratamentos diversos;
• Direito do Trabalho ante às diversas garantias e políticas de inclusão para promover a dignidade dos trabalhadores com deficiência, bem como na advocacia de blindagem para os empregadores obrigados ao cumprimento da Lei de Cotas entre outras situações;
• Direito Civil e Família no que tange à responsabilidade civil nas relações privadas envolvendo a temática das pessoas com deficiência, bem como nas diversas questões envolvendo a capacidade civil e as relações familiares no contexto da deficiência;
• Direito à Educação Inclusiva com vistas à proteção e garantia da pessoa com deficiência no acesso à educação de qualidade em igualdade de oportunidades com os demais, nas instituições públicas e privadas em qualquer modalidade de ensino;
• Direito Constitucional e Administrativo no que tange à política de reserva de vagas em concursos públicos ou universidades públicas e privadas;
• Direito Previdenciário no que tange às regras especiais de aposentadoria ou da concessão e manutenção de benefícios envolvendo a pessoa com deficiência.

E essa área tem algum retorno financeiro?

Sim! Quem se organiza enquanto empreendedor jurídico e define o seu formato de advocacia tem retorno financeiro, independentemente da área. Em relação ao advogado que escolhe o caminho do direito das pessoas com deficiência isso não é diferente.

Aprenda a falar a língua do seu público, a produzir conteúdo de qualidade para prospectar clientes, construa sua autoridade posicionando-se sobre o assunto, participando de eventos para advogados. Procure se fazer visto com propriedade.

Estude constantemente o arcabouço legislativo que o Brasil oferece em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que por sinal, ao menos no papel, é um dos mais ricos do mundo.

Se a Constituição da República diz que o advogado é indispensável à justiça, por que não advogar para a uma grande parcela tão injustiçada da nossa sociedade? Promover justiça. Esse é o nosso papel!

E jamais se esqueça que quando a lei de fato não é cumprida, cabe a nós advogados e operadores do direito saber manejar os parâmetros legais e jurisprudenciais para fazer os direitos das pessoas com deficiência serem efetivados.

Com a experiência de prática e de vida eu lhes garanto que esse nicho é fiel quando o assunto é aumentar a sua carteira de clientes e potencializá-la com novas indicações.

E você? Já encontrou o seu propósito na advocacia?

Eu sou suspeito em falar sobre o papel do advogado no direito das pessoas com deficiência, mas faço questão de destacar o quanto trabalhar para esse público pode ser gratificante e fortalecedor.

Em 2008, por causa de um acidente de trânsito, eu fiquei tetraplégico. Só depois de começar a enfrentar as diversas lutas e desafios de uma pessoa com deficiência no Brasil, sentindo na pele todo tipo de violação de direitos, é que nasceu dentro de mim o interesse e o amor pela vida jurídica. A ponto de me fazer abrir mão da estabilidade do serviço público para advogar em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Hoje, 10 anos depois do acidente, comando um escritório virtual voltado para esse nicho de mercado e não tenho do que me arrepender. Eu encontrei o meu propósito e espero que você também encontre o seu!

Conta pra gente: já encontrou o seu propósito na advocacia? Compartilhe nos comentários! E se ficou com dúvidas ou tem alguma sugestão, é só escrever.

O papel do advogado no Direito das Pessoas com Deficiência publicado primeiro em: https://www.aurum.com.br/blog/