O relator da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta seu parecer na terça-feira (09). A votação deve ocorrer na próxima semana, dias 16 e 17.
Para ser aprovada na comissão, a proposta precisa do apoio da maioria simples (metade mais um dos presentes, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros da comissão: 34 dos 66 membros).
O parecer do relator não deverá propor nenhuma alteração de mérito da proposta, como a retirada do texto da aposentadoria rural ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas mudanças só devem acontecer durante o debate na Comissão Especial.
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