Principais temas de abril

O mês de abril promete ser agitado, tanto do ponto de vista político quanto jurídico. No dia 10, o governo Bolsonaro completa 100 dias. Nesse dia, está previsto um evento, com a participação do presidente, em que se fará um balanço do período. O governo pode aproveitar a oportunidade para anunciar algumas medidas como forma de apresentar uma agenda positiva.

Há expectativa de que seja anunciado um plano de produtividade baseado em cinco pilares: infraestrutura; capital humano; funcionamento de mercados; desobstrução dos setores; e políticas ativas.

Também no dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação sobre prisão após condenação em segunda instância. A última vez que o Tribunal analisou esse tema, por conta de um pedido de habeas corpus por parte da defesa do ex-presidente Lula (PT), prevaleceu a tese, por seis votos a cinco, de que o cumprimento da pena deveria ter início logo após a condenação em segunda instância. No julgamento, a ministra Rosa Weber votou conforme a maioria, mas deixou claro que era contra esse entendimento. Afirmou ainda não achar prudente que a Corte mude de forma sistemática sua jurisprudência.

Apesar dos rumores de que o ministro Alexandre de Moraes, que votou pelo cumprimento da pena após condenação em segunda instância, possa mudar seu entendimento, é pouco provável que os ministros mudem seus votos. Assim, mais uma vez, o voto da ministra Rosa Weber será o fiel da balança. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, é defensor da tese de que o cumprimento da pena se dê após a manifestação de um Tribunal Superior (STJ ou STF).

No dia 7 de abril, o ex-presidente Lula completará um ano de prisão. O PT e movimentos sociais aliados ao ex-presidente prometem fazer uma série de manifestações como forma de pressão sobre o SFT para que os ministros mudem seu entendimento, o que favoreceria Lula.

Entre os dias 8 e 11, está prevista a 22ª Marcha de Prefeitos em Brasília. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) participará do evento no dia 9, bem como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os governadores participam, no dia 10, do painel “Pautas convergentes com o movimento municipalista”.

O mês de abril é fundamental para o andamento da Reforma da Previdência. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que seu parecer será apresentado no dia 9. Entre os dias 16 e 17, a CCJ deverá votar o parecer do relator. Uma vez aprovado, será criada a Comissão Especial que analisará a proposta. Estima-se que até o fim de abril a comissão seja instalada.

O presidente Bolsonaro tem até o dia 9 para sancionar o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. Um dos projetos de maior interesse do Banco Central, visa tornar compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas do país, com a criação de um banco de dados sobre informações quanto aos pagamentos em dia e aos empréstimos quitados.

Conforme determina a Constituição, o governo tem de enviar ao Congresso até o dia 15 o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com os parâmetros do Orçamento da União de 2020. A LDO estabelece metas e prioridades para o ano seguinte.

Para isso, a LDO fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; faz vedações; determina limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

No dia 22, está previsto o leilão de terminais portuários para combustíveis em Belém e Vila do Conde (PA). O BNDES marcou para o dia 16 o leilão de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”, hoje sob a gestão da Caixa Econômica Federal. O leilão foi prorrogado quatro vezes. Os interessados devem entregar suas propostas no dia 22 de abril.

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