Na quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal poderá julgar duas questões com potencial impacto bilionário nas contas públicas. Uma é a possibilidade de empresa situada fora da Zona Franca de Manaus obter créditos de IPI quanto aos insumos isentos (não tributados e sujeitos à alíquota zero) adquiridos das empresas que se encontram no polo. O impacto da decisão na arrecadação, em um ano, é de R$ 13,6 bilhões. Se a União tiver que devolver o valor pago pelos contribuintes nos últimos cinco anos, o total seria de R$ 49,7 bilhões.
Outra questão refere-se à validade da contribuição previdenciária a ser recolhida pelo produtor rural pessoa física que desempenha suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, sobre a receita bruta da comercialização de sua produção. Em cinco anos, o impacto chegaria a R$ 14,9 bilhões.
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