Monday, April 15, 2019

Governo envia PLDO ao Congresso

O governo encaminha ao Congresso, nesta segunda-feira (15), o projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estabelece os parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que o governo terá de enviar até o dia 31 de agosto. Nesses parâmetros, inclui-se a previsão do PIB, do déficit e do valor do salário mínimo. Pela Constituição, o Congresso precisa votar a PLDO até o dia 18 de julho, caso contrário não poderá entrar em recesso.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) será o relator do PLOA; e o deputado Cacá Leão (PP-BA), o relator do PLDO.

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